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Deputados rejeitam veto a projeto que reduz taxas do Detran
(Da Redação/Assessoria) Os deputados, em discussão única e votação nominal, rejeitaram vetos totais conferidos pelo governador Confúcio Moura (PMDB) a projetos de lei aprovados na legislatura anterior, de autoria dos deputados Hermínio Coelho (PSD) e Epifânia Barbosa (PT). A apreciação das matérias ocorreu em sessão ordinária da Assembleia Legislativa, quando, também, foram mantidos três vetos totais. Com parecer favorável da deputada Lúcia Tereza (PP), houve a derrubada do veto ao projeto de lei que altera o anexo único da lei 2.186, de 25 de novembro de 2009, alterado pela lei 2.948, de 26 de dezembro de 2012. Na ocasião, o deputado Hermínio Coelho, autor do projeto de lei, esclareceu que ?nossa proposta protege o cidadão de taxas abusivas a respeito de veículos e habilitação que foram fixadas pelo Detran/RO. Não há o que se falar em flagrante invasão de competência de iniciativa legislativa do Poder Executivo?. Ao justificar o veto, o governador Confúcio Moura cita que tramita no Supremo Tribunal Federal, ainda pendente de julgamento, ação direta de inconstitucionalidade em o Estado de Rondônia defende que ao Poder Executivo compete, com exclusividade, a iniciativa de projetos de lei quando se tratar de normas sobre matéria tributária e orçamentária. Na votação nominal, a maioria dos deputados seguiu o parecer da relatora e rejeitou o veto. Os deputados rejeitaram o veto total dado pelo governador ao projeto de lei, de autoria da deputada Epifânia Barbosa, que dispõe sobre a criação do calendário cultural oficial do Estado de Rondônia, assegurando a valorização, a defesa, o incentivo e o apoio aos projetos e programas da esfera cultural. Coube à deputada Lúcia Tereza conceder parecer contrário ao veto, sendo seguida pela maioria dos parlamentares. O projeto foi bastante debatido em plenário e os legisladores não concordaram que a proposição fere o princípio da separação dos Poderes, já que não entenderam ser matéria pertinente à organização administrativa, serviços públicos e pessoal da administração....